PENÚLTIMA SESSÃO NA CÂMARA DE ASSIS BRASIL

por Antonia Nascimento publicado 05/12/2019 14h55, última modificação 05/12/2019 14h59
O clima esquentou!! Veja os discursos.

1 IVELINA ARAÚJO (PT)

Registrou a perca da colega professora, Diná Pereira, prima da Nobre Vereadora Toinha, a conhecia a mais de dez anos. Destacou que é muito triste perder uma pessoa tão jovem que deixou filha e esposo. Nisto deixou seus pêsames a toda família e amigos. Depois falou sobre ofício que fez, solicitando a escala dos médicos do hospital e dos postos de saúde e teve resposta do Secretário municipal. Fato que relembrou que no mês passado o município ficou dois dias sem médico porque o município e o Estado não tinham médico atendendo, isso gerou denuncia no Ministério público, que deu um prazo para a situação ser regularizada. No que expôs que foi informada pela enfermeira Aline, que a escala de médicos do Hospital já está fechada, no entanto agora está faltando outro profissional enfermeiro e o hospital não pode funcionar sem enfermeiro. Falou sobre a votação do Projeto de Lei da educação, que foi retirado da Mesa pelo relator porque tinha erro, no entanto não foi feita nenhuma mudança no Projeto. No que questionou porque o processo de eleição já havia iniciado, nisto citou exemplo, denotando que com a aprovação do Projeto alguém seria prejudicado. Também questionou que se foi colocado o direito dos provisórios votarem, deveriam se candidatar também. No demais o disse que o plano precisa ser reformulado no todo, e para ser reformulado tem que ser discutido e partir da categoria, fato que há muito tempo o Sindicato vem pedindo que seja feito reformulação, mas nunca foi feito, então no meio de um processo desse, chega uma alteração na Lei, sem ter sido estudado com a categoria. Disse que a Vereadora Toinha recentemente apresentou projeto por meio de indicação solicitando ao Prefeito, que os provisórios pudessem receber seus salários com base na letra A dos permanentes. E o fato é que agora chegou projeto, mas esse projeto pede apenas que os provisórios votem, mas não fala nada a respeito dos salários e muito menos sobre seus direitos de também serem votados, uma vez que se podem votar, também poderiam se candidatar, se é para dar direitos, tem que dar todos os direitos. Outro questionamento foi a alteração do art. 19, aonde foi acrescentado um inciso, que diz que para ser candidato o servidor deve atender a determinados critérios, sendo que um dos critérios acrescentados foi o de não ter sido condenado ou ter sofrido penalidades administrativas e estar em gozo com os direitos políticos, etc. Nisto descordou porque buscando em Lei Estadual e de outros municípios, não encontrou tal critério. Outra coisa que questionou também foi o fato de o Projeto ter sido retirado da Mesa pelo relator que disse precisava fazer mudanças, no entanto não foi feita nenhuma mudança e tampouco os demais Vereadores foram convidados para reavaliá-lo, diante do impasse pediu vistas ao Projeto, justificando que como a Mesa teve o direito de retirá-lo, também gostaria de ter o direito de vistas e realizar o processo de mudanças no Projeto. Disse que soube que o Prefeito queria retirar o Projeto e mandar novamente o ano que vem, mas ele não teve pulso e quem manda é a Secretária de Educação. Alfinetou que em Assis Brasil quem manda são os Secretários. Ao final destacou que se o projeto fosse aprovado não estaria valendo para essa eleição porque iria para o diário oficial nas vésperas da eleição e seria divulgado nas vésperas da eleição, fato que é inadmissível.

2 MANOEL MATIAS (PSD)

Falou sobre indicação que fez para a escola Vicente Bessa, aonde esteve visitando e detectou problemas seríssimos referentes a estrutura da escola. Também sobre seu Projeto que dispõe sobre a obrigatoriedade de adesivar os carros oficiais do município de Assis Brasil, no que explicou que se vê hoje muitos carros do poder público sendo usados por pessoas que estão se apoderando de um bem que não é seu. Fato é que com a identificação ficará mais fácil para a população ajudar a fiscalizar o uso dos bens públicos. Também falou sobre o Projeto da educação que muda a Lei 273, no que destacou que conversou com os professores provisórios e explicou que com a aprovação do Projeto eles poderiam ser coagidos a votarem, citou exemplo da saúde que os funcionários são coagidos, que o projeto dá o direito de votar mas não o de ser votado, e mesmo expondo o que poderia ocorrer praticamente todos eles foram favoráveis e expressaram a vontade de votar, com exceção de dois, então observando a vontade da maioria, também será favorável porque não irá tirar o direito deles votarem, o direito de escolha. Nisto também referiu-se ao Projeto da Vereadora Toinha que tratava sobre o salário dos provisórios, e ele foi favorável e que também será favorável a este, no que destacou que não é contra o professor Manoel se candidatar pois ele é um professor excelente e tem grande respeito por ele, assim como tem por cada um dos professores. Destacou que seu voto no projeto não foi influenciado por ninguém, e sim pela pesquisa que fez e por sua consciência. Ao final disse que não acredita que alguém tenha coragem de pedir voto para o NÃO, porque o não, não tem sobrenome e nunca viu o não ganhar em Assis Brasil. Então acredita que a questão de quatro escolas municipais, apenas uma ter dois candidatos, é o cúmulo, uma aberração.

 

3 WENDELL GONÇALVES (PL)

Deixou os pêsames à família de seu amigo Josaías, pela perda que teve. Mudando de assunto pediu ao Secretário de obras olhar para o bueiro em frente ao Messias, que está ruim e nem carro pequeno passa mais. Sobre o Projeto da Educação, alfinetou que tem horas que Vereadora é tão preocupada com a educação, mas em reunião sobre a educação foi atender telefonema da Mary Kay.  No demais disse que no estudo do projeto, estudou o contexto dele em si. Disse que está todos os dias na Câmara, mas tem vereador que passeia na Câmara, ironizou perguntando se a Vereadora queria convite especial para estudar projeto. Disse que não entende, porque só agora que ela está preocupada com a educação, porque já vai fechar os quatro anos e admira quem faz esse tipo de show na tribuna. Ninguém informou que não foi procurado por nenhum dos Vereadores para fazer verificações sobre o estudo do projeto. E Que fez o estudo emitiu o parecer e nele não tem piti da secretária, porque não é mandado por Secretária, tem opinião própria e está dentro do que acha que é certo e que por suas opiniões pode ser julgado, pois daqui um ano tem eleição de novo, e o povo está aí para escolher, mas agiu de acordo com o que achava que era certo.

 

4 IVELINA DE ARAÚJO (PT)

Com relação ao projeto, para se ter uma ideia do que aconteceu, até a comissão que foi nomeada para reger o processo foi desfeita, a única pessoa que não foi tirada foi a Presidente do Sinteac, porque não podia ser destituída do cargo. Quem substituiu os membros foram dois professores provisórios. Citou que a professora Simônica, após ter dito que havia coisas que não estavam certas e não concordava como comissão, foi afastada da comissão pela Secretária, em seguida o Professor Jerry foi transferido para a escola Iris Célia e pela Lei só pode participar da comissão quem está lotado na Secretaria, e na Secretaria havia outros professores do quadro mas foram substituídos pelos provisórios. Com relação a sua postura em defesa da educação, em nenhum momento se posicionou contra alguma categoria e nunca deu um voto do qual se arrependa depois. Sobre o comentário do Vereador Wendell, disse que nunca saiu de nenhuma reunião para atender telefonema da mary Kay, sendo que a única vez que se ausentou foi para ir à Escola Iris Célia. Sobre PL da educação, disse que com a votação concretizada e aprovada, imagina que a intenção é de que acontece o que aconteceu na outra eleição quando foi entrado na justiça e promotor cancelou votação da Vicente Bessa e depois não houve outra votação e sim indicação de um nome para gestor da escola. Mudando o foco ressaltou que os gestores não são ordenadores de despesas, então não cabe a eles essa lei aonde diz que ele tem que ser ficha limpa. Mas agora é caso encerrado e vai esperar o desfecho depois da publicação da Lei no Diário Oficial. Com relação a questão da saúde, vai averiguar no cronograma encaminhado pelo Secretário, se os dias de folgas dos médicos estão coincidindo para que não fique dia sem atendimento médico. No demais, reclamou que o Secretário não compareceu à sessão do dia 03 para fazer as explanações e que ele pediu para vir na sessão do dia 10, mas não caberia porque já é sessão de encerramento. No tocante disse que se Secretário não vier a Câmara pode acionar o poder de polícia para buscá-lo. Finalizou reclamando sobre as condições de saúde do município.

5 ANTONIA CAVALCANTE (PCdoB)

Fez pedido à Mesa Diretora e aos nobres Vereadores que votaram a favor do Projeto 15, da educão para mudança da Lei 273 de 2010, que tenham a mesma agilidade com o projeto que dá direito ao professor provisório ter o piso salarial de R$ 1.916,00 porque o hoje o piso do provisório é de R$ 1.380,00 e o projeto de sua autoria, encaminhado ao Prefeito por meio de indicação, prevê isso, então vê que nenhum dos colegas parlamentares nem a Mesa Diretora se atentou para estar cobrando que esse projeto viesse ainda este ano para a Casa, para ser discutido e votado. Espera que seu apelo seja ouvido. Não é contra o provisório votar, mas é contra a maneira que o provisório vive pelo beiço, no que disse ter em seu celular ameaça da Secretária Sandra para com um provisório que havia feito postagem em grupo. NO que disse que quem quiser ouvir, a procure que ela disponibilizará. Mudando de assunto parabenizou aos professores provisórios que vão poder votar. Na sessão passada um colega usou a tribuna para dizer que ela era muito certinha, no que respondeu que já foi presidente da Casa e nunca foi retirado nenhum projeto da Mesa, mesmo sabendo que não iriam ter o resultado que queriam, como foi feito nessa gestão. Comentou que Vereador Wendell disse que ninguém quer ser relator, mas as comissões foram escolhidas pela maioria e ela não teve opção de dizer se queria ser relatora ou presidente. Disse que quando chega os projetos, os Vereadores que não são da comissão não são convidados para estudá-los. No que destacou que já foi Presidente da Casa e de Comissão e todos os projetos que chegavam, todos os vereadores eram convidados para estudar e discutir, para então ser feito o relatório, fato que não está acontecendo agora, porque se quiser estudar o projeto tem que pegar e estudar sozinha porque não é convidado pelas comissões e temos que ser convidados. Finalizou falando que dia 10 será as eleições da Escola Iriscélia e só tem um candidato que é o Professor Charles.

6 CLÁUDIA GONÇALVES (PSD)

Deixou sentimentos pelas perdas que Assis Brasil teve essa semana, João Lima, Diná e uma criança. Sobre a Vereadora Toinha ter dito que nunca foi convidada para participar de comissões, desconhece porque no início da gestão foi feito reunião para definir os membros das comissões e a própria Vereadora pediu que a deixasse como suplente porque não queria fazer parte de nenhuma comissão nem como presidente nem como relatora. Citou que no ano passado a Nobre Vereadora Ivelina foi relatora, e não ficou de fora, então desconhece essa parte aonde ela diz que ninguém foi convidado para fazer parte das comissões. Destacou que esse ano foi uma dificuldade para formar as comissões porque ninguém queria ser membro. Disse que não sabe porque há tanta polêmica em relação a esse projeto, porque que a Secretária é mandada e porque que tem gente que tem o dom de manipular os outros. Relembrou que no outro projeto da educação que para o provisório ter aumento, iria mexer um pouco no salário do permanente e relatora da época foi contra. Mudando de assunto, parabenizou Gleiciane pelo trabalho feito na escola Edilza, Sonia pela escola Simon. Destacou que gestor também tem que prestar contas porque mexe com dinheiro, é pouco recurso, mas tem. Depois voltando ao assunto do Projeto da educação, disse que não entende porque a indignação da Vereadora referente ao estudo dos projetos porque todos os dias a Presidente está na casa e o relator também, então é só virem na Casa e pedir para ver o projeto, sentar e discutir.  E sobre Projeto que Vereadora Toinha apresentou para mudar salário dos provisórios, destacou que sequer foi convidada para estudar e discutir o tema, quem foi convidada foi a senhora Sônia do Sinteac para ver o projeto, somar e fazer os cálculos. Depois disse que vê Falar tanto que os professores vão ser coagidos e vão ficar com medo, nisto questionou se isso já é uma prática de longo prazo, no que citou exemplo de seu caso quando era provisória foi coagida e retirada do trabalho na época da Prefeita Eliane. Hoje se fala tanto em surdina e perseguição e se falam tanto é porque estão acostumados a praticar. Disse que se Assis Brasil está do jeito que está a culpa não é só de Zum e Betinho, mas de todos os Prefeitos anteriores também porque as coisas têm que ser planejadas ao longo do tempo e não apenas em 4 anos de mandato. Acrescentou que ela frente à Presidência da Casa, tudo o que vai fazer consulta o contador para depois não estar sendo penalizada. No demais e falando da aprovação do Projeto, disse que não tem nada contra o professor Manoel, e se ele está apto a concorrer às eleições para diretor, que concorra, ganhe e faça um bom trabalho.

7 GILDA DAMASCENO (PL)

Concordou com a Vereadora Antonia Cavalcante, que o anteprojeto dela foi para a Prefeitura e realmente não voltou ainda, mas a própria Vereadora havia dito que o Prefeito garantiu que iria retornar o projeto para ser votado na Casa, e se ele mentiu o problema é dele e não dos Vereadores. Mas em partes ela tem razão, o provisório é bom para tudo, mas na hora de votar eles não podiam.  Fez alusão a algo, dizendo que o sorriso é bom e o choro também, como passaram 20 anos aguentando, quando a vereadora Ivelina era Presidente a Casa parecia um comitê do PT e a oposição não tinha nem o direito de entrar no Gabinete da Presidência. Dentro da Casa tinha show que até Deus duvida, a oposição nunca teve vez, ficavam sempre calados assistindo o show dos petistas, citou como exemplo na gestão do Betinho que a Secretária Francimar viajou e postou uma foto na praia, teve show na Casa que até satanás teve medo. Relembrou que o presidente da Mesa e vereadores faziam o que bem entendiam, porque quem mandava era o PT, mas agora está acabando, não é mais assim nem no município, nem no Governo do Estado, nem na Capital. Agora é a vez da antiga oposição, mas não pisam em ninguém, nem ficam ameaçando ninguém. Quanto a ameaça que a Vereadora falou, não se ouve nem direito o áudio que foi mostrado. Antigamente a ameaça era em praça pública. Ironizou dizendo que não sabe porque estão se doendo tanto, e perguntou se soltar a teta dói, destacando que a teta já sangrou e já passou e o passado não volta nunca mais. Agora tudo que o governador faz, dizem que é porque ele está desgovernado, no que destacou que ele tem tempo para acertar, mas quem já passou e não volta nunca mais, não vai ter tempo de consertar o rombo que deixou. Finalizou dizendo que votaram e aprovaram o projeto porque é um direito que tem de votar da forma como quiser.

 

MATÉRIAS APROVADAS 

  • PROJETO DE LEI Nº 015/2019, datado de 14 de Novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dá nova redação a dispositivos, como acrescenta outros no texto da Lei Municipal de nº 273, de 30 de Junho de 2010; (APROVADO POR MAIORIA ABSOLUTA)
  • PROJETO DE LEI Nº 016/2019, datado de 14 de Novembro de 2019, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação (CME) do Município de Assis Brasil, Acre. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
  • PROJETO DE LEI Nº 002/2019, datado de 26 de Novembro de 2019, de autoria do Vereador Manoel Matias de Sales, que dispõe sobre o uso de adesivos de identificação nos veículos de serviço oficiais da Prefeitura e da Câmara Municipal de Assis Brasil e dá outras providências; (APROVADO POR UNANIMIDADE).

 

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