ANTEPENULTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO DE 2019

por Antonia Nascimento publicado 28/11/2019 13h13, última modificação 28/11/2019 13h13
33ª Sessão foi palco de muita discussão e votações de projetos importantes para o município de Assis Brasil

1 MANOEL MATIAS (PSD)

Falou sobre projeto de Lei que está apresentando hoje obrigando a Prefeitura e Legislativo a adesivarem os veículos oficiais e mesmo que hoje a Câmara não tenha veículos, é um projeto pensando no futuro e espera que tenha. No que destacou que hoje se vê os veículos públicos sem adesivos e as pessoas fazendo uso impróprio dos mesmos. Disse que no Projeto, consta que a Prefeitura é obrigada a colocar o número da ouvidoria, da Prefeitura ou da Câmara para disk denúncias, para que os cidadãos também possam fiscalizar e denunciar, sendo que muitas vezes os vereadores não veem mas a população vê. Mudando de assunto abordou sobre as ruas, dizendo que o inverno chegou e agora tem que fazer indicações de canoas porque vai ser preciso e não mais de tapa buracos, porque não tem como trabalhar no inverno. Depois falou sobre ver na TV as notícias de queimadas na Amazônia, enumerando que dão destaque a isso e não noticiam o aumento de assassinatos no estado, fato que está muito preocupante pois na região norte aumentou em sessenta por cento e Estado do Acre em mais de 300 por cento. No que destacou que a culpa de tudo isso é do governo que deixa o produtor rural desassistido e só bate na porta dele para multá-lo. Disse que esses números de assassinatos se for fazer uma pesquisa a maioria das pessoas são de lá porque vem pra cidade sem apoio do poder público, e essa pessoa precisa comer e vestir, e o crime oferece essa oportunidade. Disse que é uma pouca vergonha do Estado não punir os grandes, só pune os pequenos. Citou a reforma da previdência, tirando dos professores, enquanto que o salário do Deputado é trinta e seis mil, mais auxilio gabinete, paletó, etc. e na hora que se aposenta, se aposenta com salário integral, assim como um Senador da República, se aposenta com seis meses de exercício e com o salário integral, agora o professor, batalha e luta tantos anos e quando vai se aposentar ainda tem um desconto porque o Estado não tem a dignidade e moralidade de valorizá-lo. Indignado, disse que enquanto o país não respeitar produtor e professor, as coisas não vão mudar. Fica revoltado e incomodado com essa situação. Finalizou citando exemplo de seu filho que é produtor e foi multado em uma quantia exorbitante, além de ter sua terra embargada e não poder mais plantar, no que o filho reclamou que não tem mais o que fazer, que não tinha como viver, mas neste caso seu filho tem pai e mãe que lhe ajudam, enquanto que outros produtores não têm e entram num desespero. Esse é um fator que faz com que o Estado brasileiro leve as pessoas para o mundo do crime, e isso é algo revoltante. Comentou a respeito do Projeto da educação, destacando que pediu cópia e leu atentamente, e viu que o PL não traz benefício para ninguém. Porque mesmo sendo contratado, o provisório vai ser ameaçado, coagido para votar. Disse que se querem valorizar o provisório, dê um salário digno e não o coloque para votar, porque senão ele pode votar num dia e ser demitido no outro dia se não votar de acordo com o que lhe for imposto. Nisto afirmou que desde agora, destaca que é contra ao projeto, porque não vê nada a favor do provisório. Disse que os está tentando ajudar de forma correta e justa.

 

 

 

2 PAULO SALES (PP)

Falou que hoje iria estar apresentando um requerimento sobre iluminação pública, para saber quanto o município arrecada por mês com iluminação pública, porque Assis Brasil está quase toda na escuridão. Sendo que o dinheiro quem paga é o cidadão mensalmente, sai do bolso de cada um, então não vai deixar de cobrar porque é um direito do cidadão, no que destacou que não iria fazer mais indicações porque já foi feita esse ano. Por isso estará pedindo através de Requerimento. Mudando de assunto, falou sobre Projeto da Educação, que gerou discussão essa semana, aonde conversou com a Secretária e ela lhe mostrou um projeto, mas o projeto para a Casa de outro jeito.  No que disse não ser contra o professor provisório votar, é a favor, mas não dessa vez porque o projeto foi mal feito, não foi feito com a participação do sindicato e demais pessoas que fazem parte da gestão, inclusive não teve participação dos Vereadores e deveria ter. Nisto criticou a Câmara, dizendo que vê a hora, o Prefeito Zum fazer um bolo de projetos e jogar pela janela da Casa e eles aprovarem, no que advertiu que a Câmara tem que se dar o valor e mostrar que são vereadores pequenos mas  que tem moral. No que disse que não irá votar nesse projeto, porque viu a lei e conversou com a Professora Sônia, sobre pedido que ela fez no passado para que fosse feito essa reforma e não aconteceu, também viu na Lei que o funcionário que tem processo dentro do trabalho na educação nos últimos 5 anos, não pode concorrer. Mudando de assunto, contou que equipe de saúde da Sesacre, visitou Assis Brasil preocupado com o combate à dengue, mas notaram que há um desconforto entre o Secretário de Saúde e as Endemias e os questionou o que seria, no que ele destacou que tem motivos, primeiro porque no recinto não tem sequer banheiros para os funcionários, segundo as fardas são do tempo da Eliane, terceiro eles não sabem quanto vem de recurso para as Endemias, apesar de já ter sido feito Requerimento à saúde solicitando a informação, outro fator é que o atual secretário ameaça as pessoas, e isso tem que acabar. Disse que os funcionários das endemias estão passando os piores momentos de suas vidas enquanto servidores. Nisto contou que em outras gestões receberam homenagem do Vereador Jerry por conta dos trabalhos prestados à comunidade. Acrescentou que não vai se calar porque foi denunciado pelo Secretário que estava trabalhando e vindo para as sessões, enquanto que tem ACS que não trabalha e tem seu salário na conta todos os meses.

 

3 ANTONIA CAVALCANTE (PC DO B)

Grande maldade que os Deputados Estaduais governistas fizeram com os trabalhadores acreanos com a reforma da previdência estadual, aonde foi retirado várias conquistas dos sindicatos da educação, saúde e de todas as áreas, o que é uma pena muito grande porque em 49 anos nunca tinha visto o que aconteceu dentro da Assembleia Legislativa, aonde a população inteira foi proibida de participar da sessão aonde estavam votando a reforma da previdência, acabando com os direitos dos acreanos. No que disse tirar o chapéu para os parlamentares que não foram contra os direitos da população que são eles: Edivaldo Magalhães, Jenilson Leite, Antonia Sales, Daniel zen, Enio Lima e FagnerCalegário. Os demais 17 votaram com o Governo e contra a população, e isso é uma vergonha e tem que ser divulgado, esses deputados não podem ser reeleitos pelo que fizeram com a população acreana, principalmente com o funcionalismo. Acrescentou que nunca viu tanto policiamento na frente da Assembleia Legislativa, em entrevista que assistiu do Jenilson, viu que tinha cerca de 50 veículos para proibir a entrada do povo na Assembléia, então a constituição foi violada por 17 cidadãos que não tem compromisso com o povo. No demais, destacou admiração pelo trabalho da professora Rosana Nascimento que sempre trabalhou lutando pelo direito do trabalhador, e essa semana fez o possível e impossível para lutar pelo direito do povo. Finalizou falando que nesta sessão está com a LDO, LOA e dois projetos da educação para ser votado e não tem porque eles serem retirados da Mesa. Quando chegou na Casa, estava na Mesa, 04 projetos para votação, nisto questionou o porquê de os Projetos terem sido retirados da Mesa, sendo que eles já estavam com o parecer da comissão. Tem certeza que o público na sessão, também estava esperando a votação e acha uma falta de respeito, acha que o que foi feito na Assembleia Estadual, está acontecendo no Legislativo Municipal. Deixou seu repúdio ao ato, destacando que os profissionais estão esperando uma resposta.

 

4 WENDELL GONÇALVES (PL)

Citou falas da Vereadora Toinha, destacando que muitas vezes eles têm contatos dos Deputados, mas como autoridades municipais não conseguem fazer sua voz ser ouvida, uma vez que eles próprios já tem sua opinião formada em relação às matérias em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado. Nisto deixou claro que não concorda com a votação da reforma da Previdência, porque sabe que os funcionários terão que trabalhar mais para poder se aposentar, nisto não sabe qual era o pensamento do Governador quando colocou a reforma para ser votada, mas sabe que a classe mais afetada foi a dos professores. No que destacou que acha que o professor é a categoria que deveria ganhar melhor. Mudando de assunto contou que na segunda feira, não tinha atendimento nos postos de saúde nem no Hospital, no que visitou os postos e só tinha atendimento no Terezinha aonde o médico só iria atender 12 fichas (que é o previsto), mas já estava com 30. No que destacou que no posto Gildo Ferreira, o Dr. Marcelo não estava porque estava em audiência em Brasileia e o médico do posto Antonio Alves estava ausente, pois pegou dez dias de férias para ir fazer concurso no Rio de Janeiro. Fato que disse que a situação do município é triste, porque o povo vem da colônia para ser atendido, mas quando chega não tem atendimento. Nisto disse que tentou falar com o Secretário de Saúde, mas não foi possível, tendo em vista o acidente que aconteceu com o carro do setor. Acrescentou que na Terça-feira(26), passou no posto do km 02 e já tem atendimento normal. Dentre outras coisas, contou que nas redes sociais estavam falando sobre ginásio coberto que a obra está se arrastando a seis anos e não é terminada, no que procurou respostas e viu que o problema não está na Prefeitura e sim no repasse do Governo Federal que não vai para as contas da empresa para cobrir os gastos e finalizar a obra. Disse que 80% está pronto falta apenas 20%, mas o dinheiro da medição ainda não foi repassado. No tocante relembrou que jogava futebol no ginásio e todos saiam felizes porque tinha gente que ia vender merenda em frente, os jovens tinham local para exercícios, mas hoje está uma situação crítica. No que disse que se a obra não for concluída até julho de 2020, pode amarrar que não sairá. Outra pauta foi referente a situação das ruas, que todos os vereadores têm cobrado nas sessões, assim como a iluminação pública. No demais reclamou que uma de suas primeiras indicações não foi atendida, que era pedindo a volta da carrocinha, pois tem cachorros espalhados na rua e o lixo demora a ser recolhido e os cachorros rasgam as sacolas e o lixo fica espalhado no chão. Mudando de assunto parabenizou os flamenguistas pela vitória do time, destacou que também é flamenguista e estava com o coração na mão. Finalizou referindo-se a sua mãe, saudando-a por estar assistindo a sessão e dizendo que ela está enfrentando uma luta contra diabetes. Disse que viu erros quando fez o estudo, tinha algumas leis que não tinham sido encontradas e conversando com o Paulo, percebeu que tinham algumas coisas que não estavam em conformidade, então pediu para retirar o projeto e não foi por medo de nada. Destacou que sempre estuda os projetos com dedicação e se tratando da educação, sempre pede a opinião da dona Sônia e Tania que são da área para ter uma visão maior. Reclamou que nessas horas de sufoco ninguém quer ser relator, mas para tacar fogo no rabo dos outros o povo é bom. Alfinetou dizendo que tem horas que não entende como a Toinha foi presidente da Casa, porque para ser tão correta assim, tão encima da Lei. Finalizou dizendo que espera que professores entendam, e na próxima semana o PL com certeza será votado.

 

5 IVELINA ARAÚJO (PT)

Falou sobre a questão dos médicos, que assim como o Vereador Wendell, esteve visitando o hospital e levou ofício solicitando a escala dos médicos para o mês de Novembro, uma vez que com essa escala é possível ir ao Ministério Público, reivindicar a contratação dos médicos. No que também foi informada da situação do concurso, aonde o Dr. Paulo não aceitou o emprego por conta das condições de trabalho que a unidade não oferece, então ele preferiu abrir mão e também prestar serviço para o município. Fato que foi informada que a Secretaria Estadual não liberou os extras para os médicos que estão lotados e com isso há problemas na escala dos médicos, nisto foi informada também que foi pedido prazo até o início da semana data em que foi prometido que iriam contratar os médicos para os extras para suprir as necessidades da Unidade.  Mudando de assunto, falou que fez ofício para a saúde municipal, solicitando também o cronograma de atendimentos dos postos de saúde, porque percebe que parece não haver definição das escalas, pois médicos parece que tiram folgas nos dias que querem e postos ficam sem atendimento. Acrescentou que foi informada pela Aline que não há atendimento médico no hospital na segunda e sexta-feira, fato que pediu ao prefeito que nesses dias os postos não ficassem sem médicos para que a população tivesse a possibilidade de ser atendida. Então Prefeito ficou de falar com Secretário de saúde, mas não sabe se falou. No que destacou que se o município fica sem médico, é preocupante porque a cidade mais próxima fica a 110 km e muitas vezes pode ser complicado e prejudica o enfermeiro responsável pelo plantão, porque se ele não faz o atendimento a pessoa prejudicada vai até a justiça e se faz e a pessoa for prejudicada, também irá à justiça. Nisto solicitou apoio dos demais vereadores na questão dos médicos tanto do hospital quanto dos postos, uma vez que por conta de sua gravidez tem acompanhado de perto a situação, por necessitar ir ao posto e hospital. Depois falou sobre a questão do surto de dengue que está acontecendo no município de Assis Brasil, relatou acontecido na reunião com secretário e SESACRE para tratar do assunto, criticou que os principais interessados no assunto foram os últimos a serem chamados, que é o pessoal das endemias. Viu o despreparo por parte do secretário. Finalizou falando sobre a reforma da Previdência do Estado, destacando que os servidores foram destratados desde o momento em que foi elaborado o projeto de lei, uma vez que não houve discussão com as categorias e o Governador sabia que tinha a maioria. Hoje os servidores estão sendo tratados como bandidos, nunca se viu uma comissão tão grande de policiais para combater, sendo que ali só tinha gente do bem e que foram impedidos de entrar na Casa do Povo. Com relação ao Projeto de Lei da Educação Municipal, estava aguardando que fosse colocado em votação, mas não passou pela Ordem do Dia, nisto solicitou da Presidente da Casa, uma justificativa de porque ele não foi colocado em votação, uma vez que estava na Mesa e foi retirado. Solicitou a explicação em consideração aos professores que foram assistir a sessão e precisam saber porque não foi votado.

 

6 GILDA ALMEIDA (PL)

Disse que não é de acordo nem conivente com o Governador no que se refere a reforma da Previdência, que seus poderes não alcançam para mandar nos projetos deles. Que na Casa Legislativa municipal sim, tem plenos poderes. Nisto explicou que o projeto foi retirado em comum acordo com a Mesa, não foi retirado por medo, porque ninguém tem medo de nada, se quiser votar vota, senão, não vota. Tirou porque estava errado, foi o relator que pediu para retirar. Tem 03 votos na Casa que não pertence a ninguém, não pertence a vontade da Vereadora Toinha. Ninguém tem nada a ver com a sua indignação, tirou porque tinha erro e na outra semana será votado. Finalizou falando sobre as demais demandas votadas, dizendo que cada um votou consciente, é um direito que pertence a cada um, se quiser votar favorável, vota, senão, não.

7 CLÁUDIA GONÇALVES (PSD)

Iniciou destacando que é bom ter a presença do povo na Casa, porque suas falas são ouvidas, porque toda Terça-feira, tem matérias para serem lidas e discutidas, então é bom ter a presença do povo para acompanhar as demandas. Depois, relatou sobre visita que fez ao Icuriã, aonde presenciou crianças indo de barco para a escola, no rio que está muito cheio, correndo risco. Falou que as crianças estão tendo contra turno, que saem de casa cedo e voltam a noite e essa é uma situação muito difícil. Destacou que esteve conversando com alguns pais e tem alunos que já perderam esse ano de aula e vão ter que reiniciar. Falou da preocupação porque tem alunos que moram muito longe para ir estudar na escola 17 de Novembro localizada na margem do Icuriã, que tem que ir de barco. Nisto conversou com a Secretária, e soube que próximo ali há uma escola que está desativada a algum tempo e solicitou que seja reativada, então está na expectativa de que volte a funcionar para atender maiores demandas. Sobre retirada do Projeto da Mesa, relembrou que por várias vezes já retiraram projetos da Mesa, como foi o caso do PL da Educação na vez passada, quando foram encontrados erros que precisavam ser corrigidos. No caso deste outro PL disse que foi retirado, mas semana que vem será votado e não foi retirado na surdina, como foi insinuado. Mudando de assunto, relembrou que na sessão passada havia falado que a qualquer hora poderia acontecer um acidente grave envolvendo veículos da saúde, por conta das penalizações sofridas pelos motoristas, nisto demonstrou que na segunda feira realmente aconteceu o acidente e graças a Deus não aconteceu nada grave com o motorista, mas o carro ficou acabado. Nisto reclamou que o Secretário é ditador e faz o que quer do jeito que quer dentro da Secretaria de Saúde. Finalizou enfatizando que era para o Secretário estar na tribuna da Casa nesta Sessão, pois foi convocado através de requerimento da Vereadora Ivelina, mas ele mandou documento solicitando extensão do prazo, para poder se planejar e explicar melhor, então o espera para a sessão do dia 03 de Dezembro.

 

MATÉRIAS VOTADAS

  • LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) APROVADA
  • LOA (Lei Orçamentária Anual) APROVADA
  • Apresentação PL 002/2019 do Vereador Manoel Matias de Sales
  • REQUERIMENTO 010/2019 da Vereadora Antonia Cavalcante (APROVADO)
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